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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/04/2024 ÀS 00:01H E TÉRMINO EM 18/04/2024 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:
0026174-80.2019.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0026174-80.2019.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0052682-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00257485 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 3ª JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IAGO LOPES MACHADO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006722-39.2019.8.19.0209
002. APELAÇÃO 0006722-39.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006722-39.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04499610 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMÍNIO SOHO RESIDENCE ADVOGADO: ELOI DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0012021-53.2011.8.19.0087
003. APELAÇÃO 0012021-53.2011.8.19.0087 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012021-53.2011.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.00566616 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO APELADO: JOAO BATISTA CORTES NETO APELADO: JOSIANE GOMES CORTES ADVOGADO: CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0001992-07.2020.8.19.0061
004. APELAÇÃO 0001992-07.2020.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001992-07.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00845907 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES APELADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0030877-27.2010.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0030877-27.2010.8.19.0014 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030877-27.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00366171 APELANTE: ESPÓLIO DE NEUZA SALGADO RIBEIRO DE CASTRO REP/P/S/INV OTAVIO SALGADO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES EPIFANI ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA FARIA EPIFANI APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: JOSELITO FARIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0049196-09.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0049196-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0049196-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00786169 APELANTE: ALVARO TEIXEIRA FRASCINO APELANTE: MARCO ANTONIO VALDEOLIVAS DA SILVA APELANTE: LUCIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO APELADO: HAMILTOM LIMA BARROS ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: JOSÉ DE ANCHIETA FONTENELE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0282534-14.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0282534-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0282534-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00454205 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: LICIA REGINA MEDEIROS ROCHA ADVOGADO: LUIGI MAFFEI NETO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
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